Termos de Serviço

1. Descrição dos serviços

Para os fins destas condições, entende-se por «serviço» o site goldenpredictions.com e todas as suas extensões.

O goldenpredictions.com é um site que oferece aos usuários acesso a palpites de futebol e a qualquer outro serviço de informação esportiva. Ele permite o uso do serviço de palpites sem qualquer pretensão de garantir resultados; inclui também diversos recursos típicos desse tipo de serviço. O Site reserva-se o direito de modificar ou remover esses recursos a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

Os sites publicados podem conter links para conteúdos externos hospedados em sites de terceiros fora do nosso controle.

O Site não assume responsabilidade alguma pelo conteúdo, pelas informações, pelos produtos ou pelos serviços oferecidos por sites acessados por meio de links no nosso site, nem por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso desses sites.

2. Denúncia de conteúdo externo ilícito

Você pode, a qualquer momento, denunciar um hiperlink para conteúdo externo ilícito escrevendo para [email protected]. Se considerarmos apropriado e se o link reproduzir conteúdo ilegal ou contrário à nossa política, iremos removê-lo o quanto antes.

O Site pode remover o hiperlink do seu serviço, mas em nenhuma hipótese pode retirar o conteúdo externo em si. Como regra geral, convém dirigir-se ao editor ou ao provedor de hospedagem do conteúdo em questão.

Para que possamos agir com eficácia, inclua no seu e-mail, sempre que possível, as seguintes informações:

• a data da notificação;
• se quem notifica for pessoa física: nome, sobrenome, profissão, endereço, nacionalidade, data e local de nascimento; se quem solicita for pessoa jurídica: sua forma jurídica, denominação, sede e o órgão que a representa legalmente;
• o nome e o endereço do destinatário ou, se pessoa jurídica, sua denominação e sede;
• o hiperlink completo objeto de contestação, tal como publicado pelo Site;
• os motivos pelos quais o hiperlink deveria ser removido, com referência às disposições legais aplicáveis e aos fundamentos de fato;
• cópia de eventual correspondência dirigida ao autor ou ao editor das informações ou atividades contestadas relacionadas ao hiperlink, solicitando a interrupção, retirada ou alteração dessas informações ou atividades, ou a justificativa da impossibilidade de contatar o autor ou o editor.

3. Responsabilidade do Site

O SITE informa aos seus usuários que os palpites e as informações publicados por meio do seu serviço são fornecidos sem qualquer garantia de confiabilidade, exatidão, integridade ou correção. O serviço é prestado no estado em que se encontra e o Site não oferece garantia alguma a esse respeito além das exigidas por lei, não podendo garantir, em especial, que o serviço atenderá às necessidades do usuário nem que será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros. Nenhuma garantia (inclusive qualquer garantia implícita de qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica ou conformidade com a descrição) se aplica ao serviço. As informações fornecidas pelo Site não constituem, em nenhuma hipótese, aconselhamento ou recomendação de qualquer natureza. O uso do conteúdo, dos dados e das informações disponíveis no Site não implica responsabilidade direta ou indireta do Site. O uso feito das informações publicadas pelo Site é de inteira responsabilidade do usuário, que declara possuir plena capacidade civil e reconhece ser o único responsável pelos próprios atos.

O Site pode fornecer links para sites de terceiros que não lhe pertencem nem controla. Em consequência, o Site não será responsabilizado de nenhuma forma pelo uso feito desses links externos. Assim, o Site não pode em nenhuma circunstância ser responsabilizado por jogos, apostas, contratos ou outras operações realizadas pelo usuário em outros sites ou aplicativos, nem pelo caráter potencialmente ilícito do conteúdo consultado. O Site não responde pela disponibilidade de sites de terceiros e recursos externos e não endossa a publicidade, os produtos ou outros links ou dados que apareçam nesses sites ou sejam acessíveis a partir deles. O Site não pode ser responsabilizado por perdas ou danos que o usuário venha a sofrer em razão da existência desses sites ou recursos externos, ou da confiança depositada pelo usuário na integridade, exatidão ou presença de qualquer publicidade, produto ou dado nesses sites ou acessível a partir deles.

O usuário isenta o Site de toda responsabilidade em caso de: falha informática ou técnica dos dispositivos do usuário; perda do acesso do usuário ao serviço; falha da rede de comunicações eletrônicas ou do provedor de acesso do usuário; uso indevido do serviço pelo usuário; erro, negligência, omissão ou incapacidade do usuário; descumprimento das orientações fornecidas; divulgação ou uso ilícito de senha comunicada confidencialmente ao usuário; erro, negligência ou omissão de terceiro sobre o qual o Site não tenha poder de controle ou supervisão; pedido de suspensão temporária ou definitiva do serviço emitido por autoridade administrativa ou judicial competente, ou notificação de terceiro (nos termos do Decreto Legislativo italiano n.º 70/2003 sobre comércio eletrônico); ou destruição parcial ou total de informações transmitidas ou armazenadas por erros direta ou indiretamente imputáveis ao usuário.

O Site não realiza nenhum backup específico dos dados consultados pelo usuário. Cabe ao usuário adotar todas as medidas necessárias para preservar esses dados.

A responsabilidade do Site nunca pode ser invocada em relação a conteúdo externo — mesmo ilícito — ainda que o aplicativo ou o site contenha um link para esse conteúdo.

4. Publicidade e recursos de terceiros (Google AdSense)

1. Papel de editor: o usuário é informado de que a Empresa monetiza o Site disponibilizando espaços publicitários a terceiros (atividade de editor), em especial por meio da rede Google AdSense. Nesse contexto, a Empresa não exerce controle prévio nem poder de aprovação sobre os anúncios individuais exibidos, geridos e selecionados automaticamente por redes externas.
2. Exclusão de responsabilidade pelos anúncios: esta cláusula concretiza o princípio de não responsabilidade por recursos de terceiros. A Empresa não responde pelo conteúdo dos anúncios, pela exatidão das ofertas divulgadas nem pela natureza dos produtos ou serviços anunciados.
3. Interação com os anúncios: ao interagir com anúncios (por exemplo, clicando), o usuário deixa o ambiente do Site para acessar recursos ou plataformas de terceiros sobre os quais a Empresa não exerce supervisão. Qualquer transação, compra ou contrato celebrado em decorrência da interação com esses anúncios ocorre exclusivamente entre o usuário e o anunciante externo, sem qualquer envolvimento da Empresa.
4. Tratamento de dados por terceiros: o usuário reconhece que a interação com anúncios pode resultar na instalação de cookies ou no tratamento de dados por provedores de publicidade externos. Para mais detalhes sobre esse tratamento e sobre como se opor, o usuário deve consultar a Política de Cookies do Site e a política de privacidade do Google.

5. Uso do serviço

Só é permitido o uso pessoal do serviço. Qualquer uso comercial é proibido. O usuário compromete-se a não publicar no serviço, em especial em fóruns, informações que sejam:

• de natureza pornográfica ou degradante;
• contrárias aos direitos de terceiros, em especial direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou direitos de privacidade;
• depreciativas ou difamatórias em relação à atividade ou à reputação de uma pessoa ou organização;
• capazes de violar a ordem pública ou os bons costumes, ou de contrariar as disposições legais sobre difamação e proteção de menores e minorias;
• de natureza religiosa, política ou racista.

É proibido publicar, reproduzir ou redistribuir sob qualquer forma, total ou parcialmente, o conteúdo do serviço — seja em texto, gráficos, imagens ou código de computador — sem a autorização expressa do Site.

6. Alterações das condições gerais de uso

O Site pode alterar livremente estas condições de uso a qualquer momento. Ao utilizar o serviço, o usuário declara ter lido e aceitado as Condições Gerais de Uso vigentes na data de acesso ao site. O uso continuado do serviço após qualquer alteração das condições gerais de uso constitui aceitação das condições alteradas.

7. Legislação aplicável e jurisdição

Sem prejuízo das disposições imperativas de ordem pública em matéria de proteção do consumidor, estas condições gerais são regidas pelo direito italiano e pelo direito da União Europeia.

Em caso de controvérsia decorrente da interpretação, execução ou rescisão destas condições gerais de uso, as partes concordam em recorrer ao procedimento de mediação previsto no Decreto Legislativo italiano n.º 28/2010 e alterações posteriores.

Persistindo a divergência, as partes atribuem jurisdição exclusiva ao Tribunal de Roma, inclusive nos casos de pluralidade de réus ou de intervenção de terceiros, ressalvadas as disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis a estas condições.

8. Informações sobre dependência e jogos esportivos online

O serviço oferecido neste Site é um serviço de entretenimento e informação esportiva. Ele não oferece jogos de azar. O Site lembra que, na Itália, o jogo é proibido a menores de 18 anos nos termos da Lei n.º 88 de 2009 (artigo 24, parágrafo 17), que regula o jogo online.

O jogo está sujeito a legislações diferentes em cada país. É responsabilidade de cada usuário conhecer a legislação que lhe é aplicável.

A dependência de jogo é um problema muito sério. Se você estiver enfrentando uma dependência, recomendamos fortemente que entre em contato com uma linha de apoio ou um serviço especializado. Na Itália, você pode contatar:

• FederSerD (Federação Italiana de Operadores de Departamentos e Serviços de Dependência) — Linha de apoio 800 151 000 — www.gioca-responsabile.it
• Istituto Superiore di Sanità (Instituto Nacional de Saúde) — Linha de apoio 800 55 88 22
• Gruppo Abele — centrostudi.gruppoabele.org — Se você não estiver na Itália, procure o serviço de apoio ao jogador do seu país (no Brasil, por exemplo, os Jogadores Anônimos: www.jogadoresanonimos.org.br).

9. Aviso sobre aleatoriedade, limitação de responsabilidade e dados do usuário

10. Conformidade com o «Decreto Dignidade» (Decreto-Lei italiano n.º 87/2018)

Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei italiano n.º 87, de 12 de julho de 2018, convertido com alterações pela Lei n.º 96, de 9 de agosto de 2018 (o «Decreto Dignidade»), a Empresa declara o seguinte:

• Ausência de finalidade publicitária: o serviço proposto é de natureza puramente informativa, editorial e estatística. O Site não constitui, de forma alguma, publicidade, comunicação comercial, patrocínio ou promoção — direta ou indireta — de jogos ou apostas com prêmios em dinheiro.
• Natureza do conteúdo: os palpites, as análises e os dados publicados são fruto de processamento técnico e de opiniões jornalísticas e editoriais divulgadas para fins de entretenimento e de estudo dos fenômenos esportivos. Não pretendem induzir o usuário a jogar nem promover a atividade de operadores de apostas específicos. Eventuais odds médias de mercado publicadas constituem dados estatísticos agregados, referentes ao mercado como um todo e não atribuíveis a nenhum operador específico.
• Sem chamadas para ação: o Site não apresenta botões de acesso direto a plataformas de jogo (por exemplo, «Aposte agora»), nem links destinados a incentivar a abertura de contas de jogo ou o depósito de dinheiro em casas de apostas.
• Independência editorial: a Empresa reafirma sua total independência e a ausência de acordos de afiliação ou parcerias voltados a promover operadores do setor de jogos.

11. Proteção do conteúdo e anti-scraping

Todo o conteúdo publicado no Site — incluindo, entre outros, palpites, análises estatísticas, textos, gráficos e código de computador — é de propriedade exclusiva da goldenpredictions.com e está protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

• Fica expressamente proibido qualquer uso, reprodução ou distribuição, total ou parcial, desse conteúdo sem a autorização escrita da goldenpredictions.com.
• Proibição técnica: é terminantemente proibido o uso de sistemas automatizados, softwares ou dispositivos (como bots, spiders, scrapers ou outras ferramentas de mineração de dados) para a extração sistemática ou automatizada de dados e palpites do Site.
• Qualquer violação desta proibição será perseguida nas esferas civil e criminal, responsabilizando o usuário ou a empresa terceira por todos os danos diretos ou indiretos decorrentes do uso não autorizado dos dados.

12. Declaração de idade e requisitos de acesso

• O Site destina-se exclusivamente a um público adulto. Ao acessar e utilizar o Serviço, o usuário declara e garante, sob sua exclusiva responsabilidade criminal e civil, que tem pelo menos 18 anos de idade e possui a plena capacidade civil necessária para aceitar estas condições.
• O usuário reconhece que o Site não dispõe de meios técnicos para verificar com certeza a idade declarada; por consequência, o acesso de menores em descumprimento desta obrigação é atribuível unicamente a uma declaração falsa do usuário ou a uma falha de supervisão de quem exerce o poder familiar.
• Nos termos da Lei n.º 88 de 2009, a goldenpredictions.com reafirma que na Itália o jogo é proibido a menores e que este Site tem finalidade exclusivamente informativa e de entretenimento.
• Os links externos autorizados e geridos pela Empresa são os que constam nas áreas oficiais do Site (cabeçalho, rodapé, seções informativas e aviso legal), limitados aos perfis e canais oficiais da Empresa nas redes sociais e a páginas institucionais ou de interesse público (por exemplo, órgãos de jogo responsável). A Empresa não responde por links inseridos por terceiros ou presentes em áreas não autorizadas do Site.
• O usuário está ciente de que qualquer interação com sites de terceiros ocorre fora do controle da goldenpredictions.com, que não assume responsabilidade pelo conteúdo ou pelos serviços oferecidos por essas partes. O Site informa aos usuários que não opera nenhum outro site ou aplicativo móvel além do site oficial goldenpredictions.com. Qualquer outro site, aplicativo móvel ou perfil em rede social não referenciado no site oficial goldenpredictions.com deve ser considerado não oficial.
• A Empresa trata os dados pessoais dos usuários (como endereços IP e dados de navegação) em plena conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR) e a legislação nacional aplicável. Os detalhes completos do tratamento, incluindo suas finalidades, os prazos de conservação e os direitos do titular (acesso, retificação, eliminação etc.), constam na Política de Privacidade e na Política de Cookies, acessíveis pelos links específicos no rodapé do Site.
• O uso do Site implica o conhecimento das políticas acima, que fazem parte integrante e substancial do arcabouço jurídico que rege o Serviço.